Legislação aplicada a buggies
inserido no site em 27/02/2005
atualizada em 14/08/2011
Leis que interessam quem tem buggy...

Em muitas oportunidades, ficamos com dúvidas sobre o que é legal, obrigatório ou simplesmente folclore sobre buggies. Fizemos uma compilação sobre o que a lei fala sobre carros, especialmente quando referem-se a veículos similares a buggies. Uma leitura nestas resoluções, pode auxiliar em algum tipo de barreira policial. Saber em que está enquadrada alguma infração é de extrema importância, para eventual recurso. Portanto, em caso de dificuldade, insista com o agente de trânsito, que ele coloque o item em que está enquadrando a infração e peça para ele mostrar a lei ou resolução. Clica sobre o número da Res. para ver a íntegra.

Carlão
buggyman@gmail.com

 
Res. 291 e 292
Estas são as resoluções do Contram mais importantes para buggueiros. Tratam das alterações de características, o que pode e o que não pode ser feito. A revogação da Resolução 25 traz à tona a questão do corte do chassi, uma vez que o artigo que falava nisso foi retirado e não colocado nestas ou em outras resoluções posteriores.
RES.14/98 Esta Resolução fala sobre os equipamentos obrigatórios em um carro, inclusive buggies. Atente para o fato de que muitos equipamentos dependem da data de fabricação do veículo.
RES.48/98
O Anexo desta Resolução, fala sobre os cintos de segurança em carros conversíveis
RES.63/98 A Resolução 63/98, fala sobre a fabricação de veículos artesanais. Não é a transformação em baja, mas a fabricação de um carro inteiramente novo, como um buggy sobre chassi de fusca. A leitura é interessante...
RES.185/05 Esta Resolução fala do cadastramento de empresas e profissionais para fazerem a vistoria técnica de veículos artesanais (Inmetro).
PL2709/03 Este é o polêmico projeto que pretende retirar das ruas, carros com mais de 30 anos, buggies inclusos...
RES.197/06 Regulamenta o uso de engates para reboques.
RES.25/98 Regulamenta as alterações permitidas em veículos automotores. Bajas, por exemplo. Resolução extinta, não tem valor.
RES.215/06 Regulamenta o uso de "quebra-mato" em veículos. Pode ser interpretada também para os cambões dobráveis do tipo do BRM.

O uso deste site e seu conteúdo subentende o conhecimento das "Políticas de Uso"
Apoiando buggueiros desde 1999 - by planetabuggy